as demonstrações financeiras das companhias fechadas observarão as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, e serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na mesma comissão;

as companhias abertas poderão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias fechadas;

não é permitida qualquer modificação de métodos contábeis, de efeitos relevantes, em um mesmo exercício social;

a companhia observará em registros auxiliares, sem modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas na Lei nº 6.404/76, as disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre a atividade que constitui seu objeto, que prescrevam métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem a elaboração de outras demonstrações financeiras;

as demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.