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A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido será determinada mediante a aplicação da alíquota de:
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As despesas decorrentes de transações não incluídas nas atividades principais ou acessórias que constituam objeto da empresa são denominadas:
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Para efeito de determinar o lucro real, o lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões previstas ou autorizadas pela legislação do imposto de renda só poderá ser reduzido em, no máximo:
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Estão obrigadas a apresentar a Declaração Integrada de Informações Econômico-Fiscais (DIPJ):
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Na determinação do lucro real, poderão ser excluídos do lucro líquido do período de apuração:
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A pessoa jurídica obrigada a apurar o lucro real em 31 de dezembro de cada ano para a realização do cálculo da Base de Cálculo do Imposto de Renda realiza a apuração com base no lucro:
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A pessoa física ou jurídica que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelo imposto, relativo ao fundo ou estabelecimento adquirido, devido até a data do ato:
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NÃO respondem pelo imposto devido pelas pessoas jurídicas transformadas, extintas ou cindidas:
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Para efeitos de Imposto de Renda, à entidade que não apresenta superavit em suas contas ou, caso o apresente em determinado exercício, destina o resultado, integralmente, à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais, dá-se o nome de:
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De acordo com o RIR, a instituição de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos, que preste os serviços para os quais houver sido instituída e os coloque à disposição da população em geral, em caráter complementar às atividades do Estado, é considerada:
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