Questão 1963076

1963076 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: FITO-SP

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Contrato de Trabalho
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

De acordo com a CLT, quanto às normas de segurança e medicina do trabalho nas empresas,

é vedado exigir exames toxicológicos, previamente à admissão, quando se tratar de motorista profissional.

o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.

a constituição da CIPA, de conformidade com instruções expedidas pela autoridade competente, é facultativa.

o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 2 (dois) anos, sendo vedada a reeleição.

é obrigatório às empresas solicitar prévia aprovação, pela Superintendência Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações.

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