São realizados pela Agência Nacional de Energia elétrica – ANEEL.

A Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) é obtida pelo Ministério de Minas e energia – MME.

A DRDH é convertida em outorga de direito de uso de recursos hídricos no nome do titular da concessão.

Todos os aproveitamentos hidrelétricos estão sujeitos à concessão ou à autorização da ANEEL.

Os empreendedores das Centrais Geradoras Hidrelétricas-CGH devem obter a outorga preventiva e a de direito de uso de recursos hídricos junto a ANEEL.