Vinculado ao Ministério da Fazenda, composto por 4 (quatro) representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, e 2 (dois) dos Estados e do Distrito Federal, para tratar dos aspectos tributários.

Vinculado ao Ministério da Fazenda, composto por 4 (quatro) representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos Estados e do Distrito Federal e 2 (dois) dos Municípios, para tratar dos aspectos tributários.

Vinculado ao Ministério da Fazenda, composto por 2 (dois) representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos Estados e do Distrito Federal e 2 (dois) dos Municípios, para tratar dos aspectos administrativos.

Vinculado ao Ministério da Fazenda, composto por 4 (quatro) representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União e 2 (dois) dos Municípios, para tratar dos aspectos tributários.

Vinculado ao Ministério da Fazenda, composto por 2 (dois) representantes dos Estados e do Distrito Federal e 2 (dois) dos Municípios, para tratar dos aspectos tributários.