- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural (arts. 62 ao 65)
Com relação a pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano, pode afirmar que:
Com relação a pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano, pode afirmar que:
