Questão 3268782

3268782 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: EPAGRI-SC

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Conceitos GeraisPrincípios do Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta em matéria de direito ambiental.

Os princípios em direito ambiental impõem apenas condutas negativas.

Os princípios ambientais alcançam a plenitude com a compensação ou indenização do dano.

O princípio do poluidor pagador é mitigado quando da existência de autorização administrativa para o exercício regular da atividade.

Pelo princípio da não cumulatividade, um poluidor não poderá ser responsabilizado, simultaneamente, por um mesmo ato de poluição nas esferas civil, penal e administrativa.

O princípio da subsidiariedade é utilizado na resolução dos conflitos de competência administrativa comum.

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