a interrupção do contrato de trabalho caracteriza-se pela paralisação total do contrato, sem rompimento da relação de emprego, e gera o efeito do não pagamento de salários.

não cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência com cláusula assecuratória, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.

é regra observada na aplicação de cláusula penal no contrato de trabalho que, mesmo em se tratando de multa diária pelo descumprimento de obrigação, não pode exceder ao valor da obrigação principal.

a alteração do contrato de trabalho, quando prejudicial ao empregado ou imposta pelo empregador unilateralmente, será anulável, ou gerará, automaticamente, a rescisão indireta do contrato de trabalho.

nos contratos por prazo determinado, não existindo a cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo estipulado, e não sendo exercido tal direito, aplicam-se as regras e princípios dos contratos por prazo indeterminado.