3318203
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
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Ocorre quando a lei atribui o dever de pagar tributo à determinada pessoa, anteriormente atribuída a outra, em virtude da ocorrência de fato posterior à incidência da obrigação tributária. Pode ser por solidariedade, por responsabilidade dos sucessores e por responsabilidade de terceiros. Esta é a denominação de: