Um determinado Município começou a cobrar IPTU de uma residência localizada na zona urbana, que não possui meio fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais, abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários, escola primária próxima etc. Os únicos melhoramentos oferecidos pela prefeitura são iluminação pública e um posto de saúde que fica a 12 Km da residência. Essa cobrança é:

Para se instituir um imposto é necessário que:

Referente a Empréstimos Compulsórios é incorreto afirmar:

De acordo com o CTN, extinguem o crédito tributário quando:

Considera-se como sendo tenda, para efeito de imposto de renda:

O Imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, de competência do Estado, não tem como fato gerador:

Acerca da possibilidade de delegação da competência tributária é correto afirmar:

Assinale a alternativa incorreta:

A natureza específica do tributo é determinada pelo (a):

Acerca dos procedimentos em perícia contábil e suas definições, no que se refere às normas vigentes de auditoria: