2784519
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Provas:
De acordo com o Código de Obras e Edificações
do Município de Balneário Camboriú, sendo finalizada
uma construção, para a abertura de um ou mais logradouros, o proprietário do terreno deve requerer a sua
aceitação e o seu reconhecimento junto à prefeitura.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo que a prefeitura possui para realizar o despacho do requerimento de aceitação, tendo como ponto inicial a data de entrada do requerimento.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo que a prefeitura possui para realizar o despacho do requerimento de aceitação, tendo como ponto inicial a data de entrada do requerimento.