As escadas para habitações devem apresentar as características, como a largura e a altura, de acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Balneário Camboriú. Para escadas com um grande número de degraus é exigido um patamar intermediário.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o número máximo de degraus que precisa ser excedido para implementação do patamar intermediário e sua largura mínima exigida.

Nas construções, todo compartimento deve ter, em plano vertical, aberturas para o exterior, obtendo assim vãos de iluminação e ventilação. De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Balneário Camboriú, o total da área das aberturas, para o exterior, em cada compartimento, depende da finalidade e da área do piso.
Considerando uma sala de estar com 48 m², sendo que as aberturas previstas apresentam cobertura inferiores a um metro e sem parede oposta, assinale a alternativa que apresenta corretamente a área de abertura mínima exigida para o compartimento.

De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Balneário Camboriú, sendo finalizada uma construção, para a abertura de um ou mais logradouros, o proprietário do terreno deve requerer a sua aceitação e o seu reconhecimento junto à prefeitura.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo que a prefeitura possui para realizar o despacho do requerimento de aceitação, tendo como ponto inicial a data de entrada do requerimento.

De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Balneário Camboriú, o plano completo de urbanização de terrenos deve conter diferentes elementos, como o pré-plano urbanístico, o plano urbanístico, o projeto topográfico de terraplanagem e de drenagem, e posteriormente, os demais projetos de guias e sarjetas, da rede de escoamento de águas pluviais, de pavimentação e obras complementares, da rede de abastecimento de água potável, de distribuição de energia elétrica.
Assinale a alternativa correta sobre os itens apresentados no projeto topográfico de terraplanagem e de drenagem.

De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Balneário Camboriú, a Zona Beiramar (ZB) é caracterizada como zona residencial unifamiliar e zona residencial multifamiliar agrupadas verticalmente.
Assinale a alternativa correta sobre a Zona Beiramar (ZB).

De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Balneário Camboriú, o território do município é dividido em zonas de uso, possuindo limites e perímetros. As delimitações das zonas deverão ser revistas e atualizadas ao longo do tempo.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período mínimo, em anos, para atualização das zonas.

De acordo com o Código de Normas e Instalações Municipais, no interesse da segurança pública, a Municipalidade deve fiscalizar o comércio, o transporte, o depósito e o emprego de inflamáveis e explosivos.
Assinale a alternativa correta sobre as atividades que envolvem inflamáveis e explosivos.

O exercício do comércio ambulante dependerá sempre de licença especial do Município de Balneário Camboriú, podendo as atividades ambulantes ocorrerem de forma temporária ou eventual, conforme o Código de Normas e Instalações Municipais.
Considerando as atividades como temporárias, assinale a alternativa correta sobre o período de validade da licença de ambulante.

De acordo com o Código de Normas e Instalações Municipais, para as atividades temporárias devem ser permitidos até 500 alvarás de ambulantes, compreendidos dentre diferentes atividades.
Assinale a alternativa correta sobre o que é permitido ao comerciante ambulante temporário no Município de Balneário Camboriú.

O lixo doméstico residencial e das edificações multifamiliares, para o efeito de remoção, devem ser acondicionados em sacos plásticos e colocados em tambores (com 0,17m²), e deixados em coletores fechados, conforme previsto no Código de Normas e Instalações Municipais.
Considerando um prédio com apartamentos de 1 dormitório, assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação mínima exigida entre o número de apartamentos para uma unidade de tambor.