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Respondida
2631793
Ano:
2023
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-ES
Provas:
Procurador do Estado
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Remuneração e Salário
Adicionais
Acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade, assinale a opção correta.
A
Se a perícia constatar a prestação de serviços em condições nocivas à saúde, mas o agente insalubre for diverso do apontado no pedido ou na fundamentação, o adicional de insalubridade não deverá ser concedido.
B
A exposição eventual ou não permanente a condições perigosas não gera direito ao recebimento do adicional de periculosidade.
C
O adicional de insalubridade pago ao empregado integra o salário para fins de cálculo de horas extras.
D
Mediante acordo coletivo de trabalho, é possível se estabelecer percentual de adicional de periculosidade inferior ao estabelecido em lei, observando-se a proporcionalidade ao tempo de exposição ao risco.
E
Em um processo judicial, basta a comprovação por meio de laudo pericial de que a atividade é insalubre para que o empregado tenha o direito ao recebimento do adicional correspondente.
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