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Respondida
3541722
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
UNIVALI
Orgão:
Pref. Luiz Alves-SC
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Tesoureiro
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais/DF
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um dos tributos de competência municipal e incide sobre a propriedade urbana, sendo calculado com base no valor venal do imóvel. Um dos principais objetivos do IPTU é:
A
Financiar exclusivamente a educação básica nos municípios.
B
Desestimular a manutenção de imóveis urbanos ociosos por meio de alíquotas progressivas.
C
Subsidiar obras estaduais de infraestrutura em áreas urbanas.
D
Incentivar o desenvolvimento rural, isentando imóveis em áreas urbanas.
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