No setor público, o balanço patrimonial é uma demonstração contábil que apresenta os bens, direitos e obrigações de uma entidade ao final do exercício, permitindo avaliar sua situação financeira e patrimonial. Esse balanço é composto de contas do ativo, passivo e patrimônio líquido. Sobre a finalidade e o conteúdo do balanço patrimonial, é correto afirmar que ele:

O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal que incide sobre a transferência de imóveis entre pessoas. Esse imposto é cobrado pelo município onde o imóvel está localizado e incide sobre transações como compra e venda, doação e permuta. Com base nas características do ITBI, é correto afirmar que ele:

A Lei nº 14.133/2021 traz novos critérios de julgamento nas licitações públicas, visando maior transparência e eficiência nas contratações. Um dos critérios previstos é o "maior retorno econômico", que consiste em:

O controle interno é uma ferramenta de gestão pública que visa assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e promover a transparência na administração. Entre as atividades realizadas pelo controle interno, destaca-se a avaliação da conformidade dos atos administrativos com a legislação. Nesse sentido, é correto afirmar que uma de suas principais responsabilidades é:

As receitas e despesas extraorçamentárias são essenciais para a organização e controle dos recursos públicos, mas não impactam diretamente o resultado fiscal do ente público, pois envolvem ingressos e saídas que não representam aumento ou diminuição do patrimônio líquido. Nesse contexto, uma das finalidades dessas receitas e despesas é:

A despesa extraorçamentária, ao contrário da orçamentária, não está prevista no orçamento anual, uma vez que não representa uma saída definitiva de recursos, mas sim uma devolução de valores recebidos temporariamente. Dessa forma, um exemplo clássico de despesa extraorçamentária seria:

O balanço financeiro tem como objetivo demonstrar as movimentações de recursos financeiros de uma entidade pública ao longo de um exercício, abrangendo receitas e despesas pagas. No setor público, um dos objetivos desse demonstrativo é:

No contexto das finanças públicas, a receita extraorçamentária representa ingressos temporários, os quais não integram o orçamento público de forma definitiva, pois não pertencem ao ente público. Esse tipo de receita é necessário para operações transitórias. Um exemplo de receita extraorçamentária, portanto, é:

Em relação à classificação dos elementos contábeis, sabe-se que contas de resultado estão associadas às receitas e despesas de uma entidade. Quando uma empresa contabiliza uma provisão para despesas a pagar, tal provisão é registrada como:

A Nova Lei nº 14.133/2021, que trata sobre Licitações, prevê a responsabilização dos agentes públicos e fornecedores em caso de descumprimento das normas contratuais. Essa responsabilização pode ocorrer nas esferas administrativa, civil e penal. Sendo assim, é correto afirmar que: