O condenado no regime fechado poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de sua pena;

condenado no regime semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de sua pena;

O condenado que for punido com falta grave perderá o direito ao tempo remido;

O tempo remido não será computado para a concessão do livramento condicional;

O condenado por tráfico de entorpecentes poderá ser beneficiado pela remição.