Assinale a alternativa que expressa a faixa com largura mínima que se considera Área de Preservação Permanente nas áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais em zonas urbanas, conforme a Lei n.º 12.651.
Assinale a alternativa que expressa a faixa com largura mínima que se considera Área de Preservação Permanente nas áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais em zonas urbanas, conforme a Lei n.º 12.651.