Cada categoria funcional terá cinco classes, designadas pelas letras A, B, C, D e E, sendo essa última a final da carreira.

As promoções obedecerão somente ao critério de tempo de exercício em cada classe.

Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.

A promoção terá vigência no mesmo mês em que o servidor completar o tempo de exercício exigido.

A promoção será realizada em categorias funcionais distintas.