Magna Concursos
2537678 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Erechim-RS

Considerando-se o disposto na Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, assim como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é de competência exclusiva dos Municípios.

(---) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

(---) Os Municípios, em casos excepcionais, podem instituir empréstimos compulsórios.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor-Fiscal de Tributos Municipais

39 Questões

Técnico - Tributos Municipais

40 Questões

Tesoureiro

39 Questões