2908347
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
Provas:
Um cidadão pleiteia licença para atuar como vendedor ambulante eventual em uma feira livre do município de Guaratinguetá, para a venda de sorvetes. O cidadão em questão não é portador de deficiência de nenhum tipo. Tal atividade, em feira livre,