Magna Concursos
3254095 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
Provas:

Para responder à quetão, considere a Lei Municipal nº 2.310/2009 – Código Tributário Municipal.

Em sintonia com o que dispõe o art. 189-P do Código Tributário Municipal, o prazo para inscrição no Cadastro Fiscal, a contar do início das obras, em se tratando de canteiro de obras, é de quantos dias?
 
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