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Respondida
970534
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz Substituto
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Instrumentos da Política Nacional
Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental legalmente deferido ao empreendedor
A
o desonera da responsabilidade administrativa.
B
o desonera de responsabilidade por eventuais danos ambientais, ante a licitude da sua atividade.
C
não desonera, mas mitiga a sua responsabilidade civil pelos danos ambientais, uma vez que sua atividade foi autorizada pela administração pública.
D
o desonera da responsabilidade civil, uma vez que
sua atividade foi expressamente autorizada pela
Administração Pública, sendo, portanto, lícita.
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