Obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação compatível com o cargo ocupado.

Realização de curso de capacitação, permanência de cinco meses no mesmo cargo e aprovação em avaliação de desempenho individual.

Dezoito meses de efetivo exercício no padrão de vencimento, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

Avaliação individual de desempenho acima da média e doze meses de efetivo exercício.

Cumprimento da carga horária integral, ausência de faltas injustificadas e doze meses de efetivo exercício.