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3432866 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC
Provas:

Considere o seguinte caso hipotético:

Em 01.07.2018, quando tinha 19 anos de idade, Antônio, sem antecedentes criminais, praticou o crime de desacato (art. 331 do Código Penal), punido com pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. Por ter recusado a proposta de transação penal, o Ministério Público ofereceu denúncia em 01.11.2019, que foi recebida pelo juiz em 01.02.2020. Antônio acabou sendo condenado à pena de 05 (cinco) meses de detenção, sendo que a sentença FOI proferida e publicada em 01.06.2021, transitando em julgado em seguida por não ter havido recurso pelas partes.

Nessa situação, é CORRETO afirmar o seguinte sobre a prescrição da pretensão punitiva:

 

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