Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
1253410
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FUNCAB
Orgão:
DER-RO
Provas:
Procurador Autárquico
Provas
×
Outros Normativos
LINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Acerca da Lei de Introdução do Código Civil, assinale a opção correta.
A
A repristinação é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro, quando houver disposição legal expressa.
B
Se, na
vacatio legis
, ocorrer nova publicação de seu texto corrigido, o prazo para a vigência da lei começará a correr da nova publicação.
C
A vigência das leis, que os Estados-Membros elaboram por autorização do Congresso Nacional, depende da aprovação deste e começa no prazo que a legislação estadual fixar.
D
O ordenamento jurídico brasileiro admite a vigência temporária de leis, porém, não se destinando à vigência temporária, a lei vai vigorar até que outra a modifique ou revogue.
E
O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, pode ser reconhecido no Brasil, desde que respeitadas as condições legais.
Questão Anulada
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Procurador Autárquico
60 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui