Em relação ao Licenciamento Ambiental, o empreendedor está sujeito ao pagamento de diversas taxas e serviços. Considere as seguintes ações, referentes ao licenciamento ambiental.

I Elaboração de Laudo Pericial solicitado pelo Ministério Público, com base em Ação Civil Pública.

II Publicação dos editais relativos às diferentes etapas do Licenciamento Ambiental.

III Implantação de medidas preventivas e/ou corretivas decorrentes de impactos não previstos nos estudos de avaliação ambiental.

IV Elaboração de estudos complementares visando elucidar dúvidas ou divergências contidas no EIA detectadas pelo órgão fiscalizador.

Dentre essas ações, aquelas que constituem responsabilidade exclusiva do empreendedor são: