Magna Concursos
3525593 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Timbó-SC
Provas:

Conforme a Lei Complementar nº. 335/2007, que dispõe sobre o plano diretor do município de Timbó e dá outras providências, dentre outras, são diretrizes gerais do Plano Diretor de Timbó:

I.Garantir a existência de uma rede de serviços urbanos adequados ao crescimento municipal.

II.Elaborar e implantar o Plano de Preservação do Patrimônio Histórico.

III.Implementar instrumentos do Estatuto da Cidade e do Código Civil.

É correto o que se afirma em:

 

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