Ao que compete a Letreiros e Anúncios Publicitários em área Urbana, analise as afirmativas a seguir e marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Os outdoors instalados na cidade deverão possuir tamanho máximo de 3 metros de altura por 9 metros de largura de exposição.

(__)Fica permitido qualquer anúncio publicitário colocado acima da cobertura das edificações e acima do primeiro andar das edificações, além de letreiros na fachada com identificação de atividade no local.

(__)Todo anúncio publicitário por meio de placas, painéis, outdoors ou similares, em local estranho àquele em que a atividade física é exercida, somente poderá ser explorado comercialmente por pessoa jurídica na área de propaganda cadastrada junto ao Município.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Um Fiscal de Posturas, atuante no município de Timbó, pode:

Conforme a Lei Complementar n.º 465/2015, que dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Timbó, em seu art.145, define que essa área é a obtida subtraindo-se da área total as áreas destinadas aos logradouros públicos, áreas de utilidade pública, áreas verdes, áreas de preservação permanente e outras áreas destinadas a integrar o patrimônio do Município. Está se falando da:

A Lei Complementar n.º 137/1998 dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores do poder executivo e dá outras providências. Nesse sentido, apresenta a seção − "Da Promoção Por Nova Titulação ou Qualificação". A esse respeito, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.Considera-se nova titulação ou qualificação a que o servidor venha a obter em acréscimo ao nível de escolaridade ou à qualificação, que guarde afinidade com as atribuições de seu cargo e contribua significativamente para o aperfeiçoamento das tarefas desempenhadas.

AO ENCONTRO DISSO

II.Fica limitada a 02 (duas) promoções por titulação ou qualificação a cada 03 (três) anos de exercício e, no caso de obtenção de mais de 01 (um) título ou qualificação nesse triênio, somente um deles, o mais vantajoso para o servidor, dar-lhe-á direito ao acréscimo.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A Lei Complementar n.° 588/2023 estabelece a nova Mobilidade Urbana do Município de Timbó e dá outras providências. Por esse caminho, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.O sistema viário estrutural faz parte do anel viário externo.

E

II. O sistema viário estrutural tem a função de organização do tráfego de cargas municipal e intermunicipal.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Baseado na Lei Complementar n.º 589/2023, que regulamenta o Processo Administrativo Punitivo do Plano Diretor, é correto afirmar que:

A Lei Complementar n.º 483/2016, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Timbó, afirma que os Corredores de Comércio e Serviços são subdivididos em _____ classificações, de acordo com os usos adequados em cada um deles. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

De acordo com a Lei n.º 1/2022, que institui o regime jurídico único para os servidores públicos do município, das autarquias e das fundações públicas instituídas e mantidas pelo município, em seu art. 5º, os cargos públicos são considerados:

De acordo com o Código de Posturas de Timbó, para ser concedida licença de funcionamento pelo Município, a edificação e as instalações de todo e qualquer estabelecimento comercial, industrial e prestador de serviços, qualquer que seja o ramo de atividade a que se destina, deverá ser previamente vistoriada pelo órgão competente, no que diz respeito, dentre outras, à seguinte condição: