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Respondida
3441000
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CONTEMAX
Orgão:
Pref. Cubati-PB
Provas:
Fiscal de Tributos
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Princípios
Princípio da Anterioridade Anual
A Constituição Federal de 1988 determina que o princípio da anterioridade não se aplica a:
A
Contribuições de melhoria.
B
Impostos de competência residual da União.
C
Imposto sobre a propriedade territorial rural.
D
Imposto sobre exportação de produtos nacionais.
E
Imposto sobre operações financeiras.
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