O Decreto Estadual no 857, de 18 de julho de 1979. regulamenta a Lei Estadual no 7.109, de 17 de janeiro de 1979, que institui o Sistema de Proteção do Meio Ambiente. Conforme Art. 4o do referido Decreto, consideram-se fontes de poluição:

I. extração e tratamento de minerais;

II. atividades industriais;

III. serviços que utilizem processos de cobertura de superfícies metálicas ou não metálicas, bem como de pintura de prédios ou similares;

IV. serviços que utilizem combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos, mesmo os de transporte de passageiros e cargas.

Estão corretos: