Questão 1055440

1055440 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AL

Provas:

A respeito do estudo prévio de impacto ambiental, assinale a opção incorreta.

O primeiro diploma legal a prever estudos de avaliação de impactos foi a CF de 1998, que exige a realização de estudo prévio de impacto ambiental.

O estudo de impacto de vizinhança já estava previsto no ordenamento legal brasileiro antes da promulgação da CF.

Há resolução do CONAMA que define o que seja impacto ambiental.

O procedimento do EIA permite a participação popular.

No Brasil, a exigência do EIA é norma constitucional.

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