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Respondida
1055409
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-AL
Provas:
Procurador do Estado
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Crédito Tributário
Lançamento
Modalidades de Lançamento
O lançamento de obrigação tributária regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de
A
impugnação de terceiro interessado.
B
recurso interposto pela procuradoria fiscal.
C
iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no CTN.
D
interesse do sujeito passivo.
E
impugnação do sujeito ativo.
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