Questão 3488122

3488122 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC

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Procurador Municipal
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

É nulo o negócio jurídico por incapacidade relativa de alguma das partes.

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas poderá ser convalidado pelo decurso do tempo.

Haverá simulação nos negócios jurídicos quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados.

É de dois anos, contado do dia que cessar a incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico praticado por incapaz.

Quando a anulabilidade do negócio jurídico resultar da falta de autorização, este não poderá ser validado, mesmo quando o terceiro anuir posteriormente.

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