Magna Concursos
2717917 Ano: 2004
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: PG-DF

Dois particulares, ao celebrarem contrato de compra e venda de imóvel, fazem constar da escritura pública preço inferior ao real, a fim de reduzir o quantum do imposto de transmissão da propriedade. Está correto afirmar:

 

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