Questão 1852197

1852197 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-TO

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Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConceito de Funcionário Público e Causa de Aumento de Pena

Em relação à possibilidade de imputação de um crime funcional a uma pessoa que não ostente a posição de funcionário público, é correto afirmar que:

não é possível a imputação, pois não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal;

é possível a imputação de um crime funcional próprio a um particular que tenha contribuído para a prática delitiva;

é possível a imputação de um crime funcional impróprio a um particular que tenha contribuído para a prática delitiva;

é possível a imputação de um crime funcional próprio ou impróprio a um particular que tenha contribuído para a prática delitiva;

não é possível a imputação, pois a condição de funcionário público é elementar subjetiva que não se comunica.

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