Julgue o item seguinte, a respeito das pessoas naturais e jurídicas e da responsabilidade civil.

Considere que determinda fundação privada seja instituída com a finalidade de incentivar o uso de tabaco no Brasil e que, dois anos após a sua instituição, o Congresso Nacional brasileiro publique lei proibindo o uso dessa substânica no território nacional.Nessa situação, como atividade principal da fundação tornar-se-á ilítica, salvo disposição em contrário no ato constituivo, essa pessoa jurídica deverá ser extinta e o seu patrimônio, retornar ao instituidor ou aos seus herdeiros.