não pode ter alíquotas diferentes para imóveis localizados no mesmo município, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia tributária.

admite progressão em razão da idade do proprietário e alíquotas diferenciadas segundo sua ocupação.

não admite progressão.

não pode ser cobrado sobre imóvel de propriedade de partido político, em que esteja instalada a sede de seu diretório municipal.

pode ser cobrado das fundações públicas, mas não das autarquias.