Prova Completa: Consultor Jurídico (Pref. Valença-BA - FUNCAB

2747194 Ano: 2012
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Valença-BA

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BrasilEstadosRio de Janeiro

Há mais de um século, teve início em várias regiões do Brasil, incluindo Valença, um processo de industrialização e crescimento urbano acelerado. Observe a cronologia de Valença apresentada abaixo:

Enunciado 3978790-1

Podemos identificar como condições que, na época, favoreceram essas transformaçõe sem Valença:

A

a crise provocada pelo fim do tráfico de escravos que deu início à política de imigração e liberou capitais internacionais para a instalação de indústrias.

B

os lucros auferidos com a produção e a comercialização do café, que deram origem ao capital para a instalação de indústrias e importação de mão de obra estrangeira.

C

a crise da economia açucareira do Nordeste que propiciou um intenso êxodo rural e a consequente aplicação de capitais no setor fabril em outras regiões brasileiras.

D

a crise da economia açucareira do Nordeste que propiciou um intenso êxodo rural e a consequente aplicação de capitais no setor fabril em outras regiões brasileiras.

E

a crise da economia agrícola cafeeira, com a abolição da escravatura, ocasionando a aplicação de capitais estrangeiros na produção fabril.

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1520747 Ano: 2012
Disciplina: Matemática
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Valença-BA

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Fundamentos

Em uma escola, 300 Kg de comida alimentam 120 alunos durante 3 dias. Mantendo as mesmas condições, determine por quantos dias 300 Kg de comida alimentarão 90 alunos nessa escola.

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1520566 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Valença-BA

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Processo Tributário e Execução FiscalLei 6.830/1980: Lei de Execução Fiscal

A respeito da execução fiscal, assinale a alternativa correta.

A

A discussão judicial da validade do crédito via embargos à execução fiscal depende de esgotamento da respectiva via administrativa de impugnação.

B

As exceções de suspeição, incompetência e impedimentos opostas na execução fiscal pelo executado observam o procedimento previsto no Código de Processo Civil.

C

A apresentação de embargos à execução fiscal prescinde da garantia da execução.

D

É admissível reconvenção no procedimento da execução fiscal.

E

Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente.

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1520565 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Valença-BA

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

O Imposto Predial e Territorial Urbano:

A

não pode ter alíquotas diferentes para imóveis localizados no mesmo município, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia tributária.

B

admite progressão em razão da idade do proprietário e alíquotas diferenciadas segundo sua ocupação.

C

não admite progressão.

D

não pode ser cobrado sobre imóvel de propriedade de partido político, em que esteja instalada a sede de seu diretório municipal.

E

pode ser cobrado das fundações públicas, mas não das autarquias.

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1520564 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Valença-BA

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Crédito TributárioLançamento

O lançamento tributário:

A

é atividade discricionária.

B

reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, salvo se posteriormente modificada ou revogada.

C

somente pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo.

D

quando misto, não permite ao contribuinte alterar a declaração para reduzir ou excluir tributo, quando já notificado o lançamento, ainda que comprovado o erro.

E

pode ter sua revisão iniciada mesmo quando já extinto o direito da Fazenda Pública.

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1520563 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Valença-BA

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Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal

Aação civil pública:

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1520559 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Valença-BA

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Direito das Obrigações

A respeito dos títulos de crédito, prevê o Código Civil que:

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1520558 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Valença-BA

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Contratos em Geral

Nos termos do Código Civil, a fiança:

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1520557 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Valença-BA

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Bens

Assinale a alternativa correta, segundo o Código Civil.

A

São bens fungíveis aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância.

B

São bens públicos dominicais aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

C

São benfeitorias todos os acréscimos ou melhoramentos sobrevindos ao bem, ainda que sem intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

D

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, nos termos da lei.

E

Os bens públicos de uso comum podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

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1520556 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Valença-BA

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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério PúblicoOrganização e Estrutura do MPMP dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

Segundo a Constituição Federal, o membro do Ministério Público:

A

possui direito ao recebimento de honorários nas demandasemque funciona como parte.

B

não pode exercer função pública de magistério.

C

é inamovível, salvo por ordem fundamentada do Governador do Estado, no caso do Ministério Público Estadual, ou do Presidente da República, no caso do Ministério Público Federal.

D

pode exercer a advocacia somente se institucionalmente autorizado.

E

não pode exercer atividade político-partidária.