Questão 3379060

3379060 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. São José Coroa Grande-PE

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Taxas Municipais

De acordo com o Artigo 261, do Código Tributário do Município de São José da Coroa Grande, estão isentos da Taxa de Limpeza Pública – TLP os abaixo citados, EXCETO

os imóveis de propriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

os imóveis cedidos gratuitamente, em sua totalidade, para uso da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

as instituições de educação que mantenham assistência social, com fins lucrativos.

as instituições de educação que mantenham assistência social, sem fins lucrativos.

as instituições religiosas, asilos e partidos.

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