De acordo com o Artigo 278, do Código Tributário do Município de São José da Coroa Grande, será devida a Contribuição de Melhoria, sempre que o imóvel, situado na zona de influência da obra for beneficiado por quaisquer das seguintes obras públicas, realizadas pela Administração Direta ou Indireta do Município, inclusive quando resultante de convênio com a União, o Estado ou entidade estadual ou federal, EXCETO:

De acordo com o Artigo 261, do Código Tributário do Município de São José da Coroa Grande, estão isentos da Taxa de Limpeza Pública – TLP os abaixo citados, EXCETO

De acordo com o § 1º do Artigo 135, do Código Tributário do Município de São José da Coroa Grande, para os efeitos do IPTU, entende-se como zona urbana a definida na legislação municipal de zoneamento urbano, observado o requisito mínimo de existência de melhoramento indicados em, pelo menos, dois dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público, EXCETO

De acordo com o Artigo 138, do Código Tributário do Município de São José da Coroa Grande, consideram-se terreno os citados abaixo, EXCETO

De acordo com o Artigo 239, do Código Tributário do Município de São José da Coroa Grande, o ITBI cobrado só será restituído nas situações abaixo, EXCETO quando

De acordo com o Artigo 232, do Código Tributário do Município de São José da Coroa Grande, sobre as pessoas que respondem solidariamente pelo pagamento do ITBI, analise os itens abaixo:

I. O transmitente

II. Os contadores

III. O cedente

IV. Os tabeliões, escrivães e demais serventuários de ofício, relativamente aos atos eles praticados ou que por eles tenham sido coniventes, em razão do seu ofício, ou pelas omissões de que foram responsáveis.

V. Os advogados

Todos os acima citados respondem solidariamente pelo pagamento do ITBI, EXCETO

De acordo com o § 5º do Artigo 167, do Código Tributário do Município de São José da Coroa Grande, a incidência do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, independe, EXCETO

A Clínica “BEM ESTAR”, com sede na cidade do Recife/PE, com filiais em Caruaru/PE; Garanhuns/PE; João Pessoa/PB e São José da Coroa Grande/PE, com um faturamento mensal da filial de São José da Coroa Grande de R$ 283.768,00.

Qual o valor do ISSQN a recolher mensalmente, sabendo que não existe inadimplência?

A Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande contratou os serviços de treinamento a uma sociedade empresária “VALORIZAÇÃO HUMANA LTDA., situada no município de São José da Coroa Grande com filiais nos municípios de Olinda, Paulista e Ipojuca. A pessoa jurídica tem inscrição mercantil junto à Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande.

Nesse caso, o ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é devido ao município de

De acordo com o Art. 134, do Código Tributário do Município de São José da Coroa Grande, sobre os impostos de competência privativa do município, analise os itens abaixo:

I. ITBI

II. ICMS

III. IPI

IV. ISS

V. IPTU

NÃO são impostos de competência privativa do município: