Questão 1055442

1055442 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AL

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Aspectos ConstitucionaisDireito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

Com o objetivo de garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a CF estabeleceu que, para assegurar esse direito, incumbe ao poder público

controlar a produção de substâncias geradas na natureza que facilitem a sobrevivência do homem no seu ecossistema.

proteger a fauna, impedindo a utilização de animais domésticos em atividade circense.

promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

definir áreas nos estados-membros fronteiriços brasileiros que assegurem o livre trânsito de pessoas e animais entre os países vizinhos do MERCOSUL.

fiscalizar as entidades dedicadas ao ensino das ciências sociais e biomédicas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador do Estado

100 Questões

Provas

Procurador do Estado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta