Os pródigos são absolutamente incapazes.

Os menos de 16 anos são considerados relativamente incapazes para os atos da vida civil.

São incapazes os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

A pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil, a partir dos 16 anos completos.

Aquele que, por causa transitória, não puder exprimir sua vontade será considerado incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira exercê-los.