Questão 53389

53389 Ano: 2001
Disciplina: Direito Penal
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-PI

Provas:

É correto afirmar quanto à ação penal privada:

é iniciada pelo próprio ofendido através da denúncia.

o perdão do ofendido será admissível somente depois que passa em julgado a sentença condenatória.

pode ser subsidiária da pública, quando é promovida por particular mediante queixa, se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal.

sua propositura e procedimento ficam a cargo do Ministério Público.

o ofendido não poderá em caso algum renunciar ao seu direito de queixa.

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