A educação profissional técnica de nível médio poderá ser desenvolvida de forma articulada com o ensino médio.

A educação profissional técnica de nível médio deverá observar as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino, além das exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.

A educação profissional técnica de nível médio observará os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais e internacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

A educação profissional técnica de nível médio poderá ser desenvolvida de forma subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.