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Respondida
264973
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-AP
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Imunidades
Imunidade Cultural
Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Imunidades
Imunidade Recíproca
Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Imunidades
Imunidade Religiosa
Haverá imunidade sobre
A
tributos incidentes sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
B
impostos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços dos entes federados, ainda que os fatos geradores não estejam vinculados a suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.
C
impostos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços de empresas públicas, desde que os fatos geradores estejam relacionados com exploração de atividade econômica.
D
impostos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços de autarquias, desde que por fatos vinculados às suas finalidades essenciais ou as delas decorrentes.
E
tributos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços dos templos de qualquer culto e dos partidos políticos e suas fundações, desde que vinculados os fatos geradores a suas atividades essenciais.
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