Texto 3 para responder às questões de 8 a 11.

Mercados institucionais: garantia de desenvolvimento rural

sustentável e segurança alimentar e nutricional

1 Os programas voltados à estruturação de mercados

institucionais se encontram no cerne do combate à

desigualdade social ao fortalecerem a agricultura familiar,

4 reduzirem a pobreza rural e fornecerem alimentos de

qualidade para os cidadãos que se encontram em situação de

múltiplas vulnerabilidades e que são abrangidos por estes

7 programas. As duas principais ações estruturantes dos

mercados institucionais e que serão tratadas neste trabalho

são: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o

10 Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O tema se justifica pela importância dessas políticas,

uma vez que elas se mostram como ações estratégicas para a

13 estruturação de uma racionalidade ambiental sustentável em

detrimento de uma racionalidade puramente econômica

(LEFF, 2014). Ademais, é inegável a importância da

16 discussão diante do iminente processo de desmonte dessas

políticas, o que contribui para o comprovado retorno do País

ao mapa da fome — do qual havia saído em 2014 — e a

19 volta da problemática da insegurança alimentar para mais de

43 milhões de brasileiros que não possuem acesso pleno à

alimentação e nutrição adequadas (PENSSAN, 2021).

22 As políticas públicas de mercados institucionais

voltados à agricultura familiar — como o PAA e o PNAE

— são importantes ações estruturantes do desenvolvimento

25 sustentável, na medida em que, a partir do exercício ou do

controle de compras públicas, abrem novos leques de

oportunidades e escoamento da produção, o que resulta em

28 inúmeras vantagens para a sociedade como um todo:

aquecimento da economia local de circuitos curtos;

incentivo à transição agroecológica; agregação de valores

31 dos produtos; maior possibilidade de planejamento do

produtor; organização em associações e cooperativas;

promoção da segurança alimentar e nutricional, dentre

34 outras.

Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rk/a/Tzf5kSjySvbvgcghgdgZBdH/>.

Acesso em: 22 dez. 2022.