Julgue o item seguinte, relativos ao concurso de pessoas e às penas.

As penas privativas de liberdade devem ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os critérios determinados no Código Penal e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso. O condenado a pena superior a oito anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.