Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Arnaldo adquiriu de terceiro um cigarro de maconha (Canabis sativa), para uso próprio, consumindo-o incontinenti. Agentes da polícia civil efetuaram a prisão de Arnaldo minutos após ele ter fumado o cigarro. Nessa situação, consoante entendimento do STF e da jurisprudência majoritária, Arnaldo responderá pelo crime de porte de entorpecente para uso próprio.
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