Cessa, para os menores, a incapacidade, com a colação de grau em ensino médio.

Os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

A sentença declaratória de morte presumida não precisa, necessariamente, ser registrada em registro público.

Se alguém, desaparecido em campanha, não for encontrado até 2 anos após o término da guerra, pode ser declarada sua morte presumida, sendo necessário, primeiro, a decretação de sua ausência.

Se duas pessoas falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.