Magna Concursos
1729848 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Provas:

De acordo com as regras estabelecidas nos parágrafos do art. 323 do CP, o crime de abandono de função está sujeito a pena mais elevada se

I. do fato resulta prejuízo público;

II. ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira;

III. é praticado com intuito de obter lucro para si ou para outrem.

Está correto o que se afirma em

 

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