1729848
Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Provas:
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoAbandono de função
De acordo com as regras estabelecidas nos parágrafos do art. 323 do CP, o crime de abandono de função está sujeito a pena mais elevada se
I. do fato resulta prejuízo público;
II. ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira;
III. é praticado com intuito de obter lucro para si ou para outrem.
Está correto o que se afirma em